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# Termos do Spaces

> Regras para espaços públicos e privados, assinaturas, taxas e responsabilidades.

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> Versão 1.0 · Rascunho · Vigência: \[a preencher: data]

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> **Resumo simples:** O titular administra seu espaço e suas ofertas. As taxas são 15% no Premium e 5% no Business sobre o valor bruto, além dos custos do provedor de pagamento. O cancelamento vale no fim do ciclo, sem proporcional, preservados os direitos legais.

## 1. Objeto e relação com outros termos

O Dogly Spaces fornece recursos tecnológicos para espaços públicos ou privados administrados por terceiros. Estes termos consolidam as regras específicas do produto e as condições do aditivo sobre acesso e taxas, em conjunto com os [Termos de uso](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/terms-of-use.md) e as regras de [Uso aceitável](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/acceptable-use.md). Não afastam normas obrigatórias nem direitos assegurados ao consumidor.

O titular do espaço é quem o administra; clientes e membros são as pessoas que consultam ofertas, fazem pedidos ou recebem acesso. A DoglyTdc disponibiliza a plataforma, mas não se torna automaticamente a fornecedora de cada produto ou serviço anunciado. A responsabilidade de cada participante depende de sua atuação e da legislação, sem exclusão genérica de responsabilidade legal da plataforma.

## 2. Cadastro e capacidade do titular

Para cadastrar e operar um negócio, o titular deve ter pelo menos 18 anos ou estar legalmente representado por responsável, além de capacidade para a atividade desenvolvida. Informe dados verdadeiros de identificação e contato e mantenha-os atualizados. Quem age em nome de uma organização deve possuir poderes para isso. Não use informações de outra pessoa ou empresa sem autorização.

Cabe ao titular verificar requisitos profissionais, fiscais, sanitários e regulatórios da sua atividade. O cadastro não substitui licenças públicas nem valida automaticamente a regularidade de um estabelecimento. Se houver mudança de responsável, revise acessos administrativos e informações apresentadas ao público. A DoglyTdc poderá solicitar esclarecimentos necessários para segurança, cumprimento de obrigações legais ou avaliação de denúncias, respeitando a proporcionalidade e a privacidade.

## 3. Espaços públicos, privados e convites

Espaços públicos podem aparecer no diretório e ser encontrados por visitantes. O titular deve considerar essa visibilidade ao publicar endereço, contato, fotos, preços e horários. Não divulgue dados pessoais desnecessários de funcionários ou clientes. Atualize informações que possam induzir alguém a erro sobre localização, disponibilidade ou condições da oferta.

Espaços privados restringem o acesso a membros convidados ou pessoas com código de acesso, conforme a configuração. O titular administra convites e permissões e deve evitar compartilhar códigos indiscriminadamente. A restrição de entrada não garante que membros autorizados não copiem o que visualizam. Escolha a visibilidade adequada antes de publicar conteúdo e revise-a quando houver mudanças no público atendido.

## 4. Ofertas e atendimento aos clientes

O titular responde pelas informações e pelo cumprimento das ofertas que publica, incluindo descrição, preço, disponibilidade, entrega e qualidade de produtos e serviços. Deve informar condições relevantes antes da contratação, prestar atendimento e tratar reclamações, devoluções e cancelamentos conforme a legislação aplicável. Não anuncie estoque, qualificações ou resultados inexistentes.

Clientes devem conferir quem é o fornecedor e os detalhes da contratação. Problemas com o produto ou serviço devem ser apresentados ao titular, sem prejuízo dos canais da plataforma e de direitos perante outros responsáveis legais. A DoglyTdc não assume por simples hospedagem a execução de cada oferta, mas continua responsável por suas próprias obrigações. Nenhuma regra desta página impede acesso a autoridades ou órgãos de defesa do consumidor.

## 5. Planos e acesso ao recurso

Spaces é disponibilizado como recurso dos planos Premium e Business com assinatura ativa. Ambos permitem espaços ilimitados conforme o aditivo do produto. Condições específicas de contratação, preço da assinatura e ciclo devem ser verificadas na oferta apresentada ao titular. Planos Enterprise e parcerias dependem de condições negociadas e não recebem automaticamente uma taxa não informada nesta página.

A assinatura pode ter ciclo mensal ou anual, conforme a contratação. Não confunda o preço do plano com a taxa cobrada por transação: são componentes distintos. Upgrades têm efeito imediato e downgrades passam a valer no ciclo seguinte, conforme as condições do plano. Confira o momento de aplicação antes de solicitar uma mudança, sobretudo quando houver transações e compromissos com clientes em andamento.

## 6. Taxas transacionais e custos adicionais

As transações processadas dentro de um Space estão sujeitas a taxa da plataforma sobre o valor bruto de cada transação: **15% no Premium** e **5% no Business**. A taxa é retida no processamento e discriminada no extrato do titular e no comprovante do cliente. Ela não é calculada sobre lucro ou sobre o valor líquido após outras despesas.

Por exemplo, em uma transação bruta de R$ 100, a taxa da plataforma é R$ 15 no Premium ou R\$ 5 no Business. O exemplo não representa o valor final disponível ao titular, pois os custos do provedor de pagamento são adicionais e seguem o contrato desse provedor. Tributos e outras obrigações do negócio também não são eliminados por essa cobrança.

Um upgrade aplica a nova taxa somente às transações iniciadas depois da mudança. Um downgrade não altera transações já processadas. Consulte os registros da operação para verificar a taxa aplicada e comunique divergências ao suporte com os dados necessários. Não tente fracionar, simular ou ocultar operações para contornar cobranças ou verificações legítimas.

## 7. Renovação, cancelamento e reembolso

Os planos são cobrados de forma recorrente conforme o ciclo escolhido. Você pode solicitar cancelamento pelo painel; ele produz efeito ao final do ciclo em curso, sem reembolso proporcional pelo período restante. Assim, cancelar a renovação não equivale automaticamente a interromper de imediato o período já contratado nem a receber devolução parcial.

Essa regra comercial não reduz direitos legais. A previsão de pedido de reembolso integral em até sete dias após a primeira cobrança deve ser lida com a [Política de reembolso](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/refunds.md) e o direito de arrependimento quando aplicável. Mesmo após esse prazo, defeitos, cobranças indevidas e outras hipóteses legais podem exigir providências. Não há renúncia a direitos obrigatórios em planos anuais ou mensais.

O cancelamento da assinatura do titular não resolve por si só todos os pedidos, cobranças ou obrigações assumidos com clientes. Antes de encerrar a operação, organize atendimento, acesso a informações necessárias e cumprimento de compromissos pendentes, observadas as ferramentas disponíveis e as regras de proteção de dados.

## 8. Conteúdo e propriedade intelectual

Você conserva a titularidade do conteúdo que publica, respeitados direitos de terceiros. Ao disponibilizá-lo, concede à DoglyTdc autorização não exclusiva para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro da plataforma, na medida necessária à operação do espaço. Não use marcas, fotos, imagens de pessoas ou textos sem autorização ou outra base legítima.

As marcas, interfaces e demais elementos da plataforma permanecem protegidos pelos direitos correspondentes. O uso de Spaces não transfere sua propriedade nem autoriza revenda de acesso sem autorização. Reclamações sobre uso indevido de conteúdo podem ser apresentadas pelo canal de [Direitos autorais](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/trust/copyright.md), identificando o material e a relação do solicitante com os direitos alegados.

## 9. Dados pessoais e segurança

O tratamento de dados segue a [Política de privacidade](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/privacy-policy.md). O titular deve definir finalidades legítimas para dados de seus clientes, fornecer transparência, restringir acessos e atender direitos sob sua responsabilidade. Os papéis de controlador e operador dependem do tratamento realizado; a DoglyTdc também pode tratar dados para suas próprias obrigações legais, de conta e segurança.

Não utilize informações de pedidos para publicidade incompatível com a base legal aplicável. Proteja credenciais e evite incluir dados sensíveis em campos públicos. Pedidos de acesso, exclusão ou outras providências devem considerar obrigações de retenção e direitos de terceiros. Não prometemos aqui isolamento absoluto, cópias diárias ou recuperação garantida de dados: práticas específicas só devem ser descritas quando verificadas e aplicáveis ao serviço.

## 10. Infrações, continuidade e revisão

Fraude, atividades ilícitas, assédio, evasão de pagamentos e tentativas de contornar medidas de segurança podem resultar em advertência, restrição, suspensão ou encerramento, conforme gravidade e risco. Medidas urgentes podem ser necessárias antes de uma comunicação completa. O titular pode solicitar revisão e apresentar esclarecimentos; medidas sobre o espaço não eliminam obrigações com clientes nem direitos legais de reembolso.

Interrupções e falhas podem ocorrer. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta nem de resultado comercial. Em caso de dificuldade operacional, procure suporte e preserve registros necessários para avaliar o ocorrido. A responsabilidade da DoglyTdc por seus atos segue a legislação; estas condições não afastam reparações obrigatórias nem transferem ao titular todo risco decorrente de falha atribuível à plataforma.

## 11. Como avisamos mudanças

Atualizações terão versão e data de vigência identificadas. Reajustes das taxas transacionais serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e no painel do titular, conforme o aditivo. Durante o aviso, o titular pode cancelar sem penalidade pela recusa do reajuste, preservadas obrigações anteriores e direitos legais. A nova taxa não altera retroativamente operações já processadas.

Outras mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, com novo aceite quando necessário. Para dúvidas sobre planos, cobranças, operação ou revisão de medidas, utilize tickets no painel ou [dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com). Para privacidade e contato responsável, consulte o [Encarregado](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/contact.md).


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