> ## Documentation Index
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# Histórico de versões

> Versões, vigência, aceite e reorganização dos textos anteriores.

> [!NOTE]
>
> Versão 1.0 · Rascunho · Vigência: \[a preencher: data]

> [!NOTE]
>
> **Resumo simples.** A versão 1.0 está em rascunho, registrada em 2026-11-07. Essa data não significa publicação, vigência ou aceite.

## 1. O que este histórico registra

Este histórico identifica as edições da central e explica como ler seus estados. “Versão” é a identificação de uma edição; “rascunho” é um texto ainda sujeito a revisão; “publicação” é sua disponibilização como texto aprovado; “vigência” é o momento em que passa a produzir os efeitos indicados; “aceite” é a manifestação exigida para determinada relação. Esses eventos não são intercambiáveis.

A referência abaixo é o registro editorial solicitado para esta edição, não uma declaração de que a central já foi implantada no site ou aceita pelos usuários. A versão 1.0 não comprova que todos os documentos anteriores tiveram a mesma numeração ou data.

## 2. Tabela de versões

| Versão | Estado | Data do registro editorial | Vigência | Escopo |
| - | - | - | - | - |
| 1.0 | Rascunho | 2026-11-07 | \[a preencher: data] | Organização do Trust Center e dos documentos por produto e tema |

Não há nesta tabela confirmação de outra edição publicada. A data de 2026-11-07 deve ser lida no formato ano-mês-dia: 7 de novembro de 2026. Antes da publicação, devem ser confirmadas a identificação da responsável, a data de vigência e as condições de transição. Enquanto isso não ocorrer, este registro não retroage para alterar contratações.

## 3. Textos anteriores e documentos que os substituem

A central foi preparada para substituir a apresentação dispersa dos textos abaixo, de forma organizada. A substituição efetiva depende de aprovação, publicação e comunicação adequadas; não significa eliminação de provas, direitos adquiridos ou condições aplicáveis a fatos anteriores.

| Texto anterior | Organização na central | Cuidado na transição |
| - | - | - |
| Página conjunta “Termos e Privacidade” | [Termos de Uso](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/terms-of-use.md), [Privacidade](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/privacy-policy.md) e políticas temáticas | Separar obrigações contratuais de informações sobre dados |
| Página de Cookies | [Política](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/cookies/cookie-policy.md), [tabela](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/cookies/cookie-table.md) e [escolhas](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/cookies/your-choices.md) | Não confundir publicação com consentimento para categorias opcionais |
| Termos do Spaces e aditivo | [Termos do Spaces](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/spaces.md) e [reembolso](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/refunds.md) | Preservar condições aplicáveis à assinatura e avisos específicos |
| Termos de parceiros e afiliados | [Termos de parceiros](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/partners.md) | Considerar comissões, estornos e aceites já existentes |

A página conjunta consultada exibia atualização em 28 de fevereiro de 2026; essa data pertence àquela apresentação e não é data de vigência desta central. Não foi confirmado um arquivo público completo de todas as edições anteriores. Se precisar de um texto associado à sua contratação, informe o produto e a data aproximada ao suporte; a disponibilidade deve ser verificada, sem promessa de recuperação de qualquer versão.

## 4. Como funcionam os números e a vigência

A identificação 1.0 deve ser lida junto com o estado e a data. Um rascunho pode ser revisto antes da publicação; não use apenas o número como prova de conteúdo aceito. Atualizações futuras devem indicar o documento afetado, a data de publicação, a vigência e um resumo das mudanças relevantes. Correções editoriais não devem ocultar alterações de obrigações ou finalidades de tratamento.

O [mapa da central](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/overview.md) esclarece a combinação entre termos gerais, condições de produtos e políticas. Cada documento pode exigir análise própria: uma mudança no Hub não altera automaticamente as condições de uma compra no Scripts. Para saber o que se aplica a uma operação anterior, considere a oferta, o texto então apresentado, a data do fato e a legislação obrigatória.

## 5. Aceite contratual e registros existentes

O aceite geral existente utiliza registro no navegador. O Hub tem aceite próprio versionado registrado no serviço. Esses mecanismos são distintos: apagar dados do navegador pode remover uma preferência ou registro local sem apagar registros do serviço; usar outro dispositivo não comprova ausência de relação contratual. Por outro lado, a simples existência de um valor local não demonstra, sozinha, a identidade da pessoa ou todo o conteúdo exibido em determinada ocasião.

> [!WARNING]
>
> Não há confirmação de que esta central esteja conectada aos fluxos de aceite. Publicar estes arquivos não coleta aceite, não migra registros antigos e não prova concordância com a versão 1.0.

Antes de solicitar novo aceite, devem ser identificados o documento aplicável e as mudanças relevantes. Quando uma alteração exigir concordância expressa, ela não deve ser substituída por uma presunção genérica baseada em visita à página. Consequências de não aceitar devem ser explicadas conforme o produto, preservando direitos legais, acesso a solicitações de dados e providências relativas a cobranças existentes.

## 6. Aceite não é consentimento universal

Aceitar termos de uso não significa concordar com qualquer finalidade de tratamento de dados. A LGPD (Lei 13.709/2018) exige fundamento adequado para cada tratamento; quando a base for consentimento, devem ser observados os requisitos legais e a possibilidade de revogação. Preferências de cookies também são próprias e não devem ser ligadas automaticamente ao aceite contratual. Para pessoas no Espaço Econômico Europeu, o GDPR se aplica quando preenchidos seus requisitos.

Direitos do CDC (Lei 8.078/1990), inclusive o art. 49 nas hipóteses legais, não desaparecem pela atualização de um documento. A guarda mínima de seis meses de registros de acesso a aplicações prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), para provedores abrangidos, não equivale a uma obrigação geral de guardar todo histórico de aceite ou conteúdo por esse mesmo prazo. Registros contratuais e dados pessoais devem ter fundamentos e retenção próprios.

## 7. Como consultar ou questionar uma versão

**1. Identifique o contexto**

Anote produto, data aproximada e o documento ou aviso que gerou a dúvida. Se houver cobrança, informe apenas a referência necessária.

**2. Descreva a divergência**

Explique se procura o texto anterior, uma mudança específica ou informação sobre o aceite. Uma captura pode ajudar, desde que oculte dados de terceiros e credenciais.

**3. Escolha um canal**

Envie o pedido por e-mail ou ticket. Não publique documentos de identidade ou dados financeiros em comunidade aberta.

## 8. Como avisamos mudanças

Mudanças relevantes devem receber aviso adequado, como e-mail ou comunicação no painel, antes da vigência quando necessário. As condições existentes do Spaces contemplam antecedência mínima de 30 dias nas situações ali previstas; a central não reduz esses compromissos. A comunicação deve distinguir alteração editorial de mudança material e indicar quando novo aceite é necessário. Alterações urgentes exigidas por lei ou segurança devem ser explicadas conforme o contexto e os direitos aplicáveis, sem autorizar retroatividade indiscriminada.

## 9. Contato

Para dúvidas de versão ou contratação, escreva a [dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com) ou abra ticket de suporte no painel. Para dados sobre seu aceite, acesso a dados pessoais ou identificação da pessoa encarregada, consulte [Encarregado e contato](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/contact.md). Responsável: Equipe DoglyTdc. Não envie senhas ou códigos de autenticação.


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