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Resumo simples. Envie solicitações a dogly.tdc@gmail.com ou por ticket no painel. Não forneça senhas. A declaração completa de confirmação ou acesso segue o prazo de até 15 dias do art. 19 da LGPD.

1. Quem responde pelo tratamento

Esta página reúne os canais para dúvidas de privacidade e exercício de direitos relativos à DoglyTdc. Ela também identifica os dados institucionais que ainda dependem de confirmação. A ausência de identificação completa não impede que você apresente uma solicitação pelos canais informados nem elimina as obrigações legais da responsável. “Titular” é a pessoa natural a quem os dados se referem. “Controlador” é quem toma decisões sobre o tratamento. “Encarregado” é o canal de comunicação entre controlador, titulares e Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, nos termos da LGPD. Esta página não comprova designação formal de uma pessoa cujo nome ainda está pendente, nem indica representação no exterior ou certificação.

2. Canais e tipos de pedido

Envie e-mail a dogly.tdc@gmail.com ou abra um ticket de suporte no painel. No assunto, uma indicação como “Privacidade — acesso aos meus dados” ajuda a identificar a finalidade; não é fórmula obrigatória. O e-mail pode ser utilizado mesmo se você não tiver conta, não conseguir entrar ou já tiver solicitado exclusão. Não é necessário publicar o pedido em comunidade, canal do Hub ou espaço de terceiros. Você pode pedir esclarecimentos sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e transferências, comunicar suspeita de exposição dos seus dados ou exercer os direitos previstos em lei. Para cobrança, assinatura ou problemas técnicos, os mesmos canais podem receber a demanda, mas explique se também há uma questão de privacidade. Solicitar reembolso não equivale automaticamente a solicitar exclusão de conta, e excluir uma conta não cancela necessariamente obrigações legais de guarda. O encarregado recebe comunicações e orienta o encaminhamento adequado; não substitui autoridades, o Poder Judiciário ou os responsáveis por serviços externos. Se o pedido envolver um espaço de terceiro ou uma integração, identifique essa relação para que o papel de cada responsável seja avaliado sem transferir indevidamente obrigações da DoglyTdc.

3. O que incluir na solicitação

1

Informe um contato

Indique nome e e-mail associado à conta, se houver, e um endereço seguro para resposta. Se estiver sem acesso ao e-mail antigo, explique isso sem enviar credenciais.
2

Descreva o direito ou a dúvida

Diga quais dados ou ações procura: confirmação, acesso, correção, exclusão ou informação sobre compartilhamento, por exemplo. Você não precisa citar artigos de lei.
3

Localize o contexto

Informe produto, período aproximado e referência de ticket ou operação, se necessária. Evite copiar conversas inteiras ou dados de terceiros quando uma referência basta.
4

Indique necessidades específicas

Explique se atua por representante, se precisa de formato acessível ou se há suspeita de conta comprometida. Use o canal privado para combinar os próximos passos.
Não envie documentos de identidade espontaneamente. Uma descrição suficiente e o vínculo com a conta podem permitir o início da análise sem cópias adicionais. Se solicitar correção, diga qual informação está incorreta e qual deve ser a informação correta, limitando evidências ao necessário. Se a demanda estiver ligada a uma compra, prefira referência da operação a dados financeiros completos.

4. Verificação de identidade sem senhas

Antes de fornecer dados ou executar uma medida irreversível, pode ser necessário verificar se você é o titular ou representante autorizado. Essa verificação deve ser proporcional ao risco, usar o mínimo necessário e considerar os meios já disponíveis, como contato pelo endereço associado à conta ou ticket autenticado. Estar conectado pode ajudar, mas não resolve todo cenário de fraude ou representação.
A DoglyTdc não deve solicitar sua senha, códigos temporários de autenticação, códigos de recuperação, chaves privadas, segredo de integração ou acesso remoto à conta para atender um pedido de privacidade. Não envie essas informações nem as inclua em anexos.
Se uma evidência adicional for realmente necessária, devem ser explicados motivo, alcance e meio apropriado de envio. A coleta de um documento inteiro não deve ser automática quando informação menos invasiva for suficiente. Dados não pertinentes devem ser ocultados sempre que possível. Se você perdeu o acesso à conta, explique a situação; não tente contornar controles de segurança nem utilizar a conta de outra pessoa. Pedidos por representante podem exigir comprovação de poderes e identificação proporcional. Em situações envolvendo crianças ou adolescentes, deve ser avaliado quem pode representar a pessoa e quais medidas protegem seu melhor interesse. A idade mínima de uso permanece [a preencher: idade mínima]; consulte a política de menores.

5. Direitos e limites legais

A LGPD (Lei 13.709/2018), especialmente os arts. 18 e 19, permite solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e, nas condições legais, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. Também prevê informações sobre compartilhamento, consentimento e suas consequências, revogação, portabilidade conforme regulamentação e proteção de segredos comerciais e industriais, além de outros direitos aplicáveis. O atendimento não depende de aceitar marketing ou contratar um plano. Revogar consentimento não torna automaticamente ilícito o tratamento anterior nem impede tratamentos apoiados em outra base válida. A exclusão pode ter limites quando dados precisarem ser mantidos por obrigação legal, defesa de direitos ou outra hipótese autorizada. A resposta deve explicar restrições concretas, e não usar justificativa genérica para negar todo pedido. Consulte direitos, bases legais e retenção.

6. Prazos e forma da resposta

A declaração completa deve indicar origem dos dados, inexistência de registro, critérios utilizados e finalidade do tratamento, observados segredos comercial e industrial. Os dados podem ser fornecidos por meio eletrônico seguro e idôneo ou em forma impressa, conforme escolha e requisitos legais. O exercício de direitos da LGPD é gratuito. A necessidade de verificar identidade ou esclarecer um pedido não cria automaticamente uma suspensão ou reinício de prazo: a análise deve seguir a legislação aplicável. Se houver impossibilidade de atendimento imediato, a resposta deve informar os fundamentos pertinentes, conforme a LGPD. O prazo de 15 dias para declaração completa não deve ser apresentado como prazo para apagar todo dado ou resolver qualquer reclamação comercial. Para usuários no Espaço Econômico Europeu, o GDPR aplica-se quando seus requisitos territoriais e materiais forem atendidos. Suas regras sobre direitos, identificação, comunicação e prazos devem ser observadas de forma própria, sem substituir automaticamente o regime brasileiro por um prazo único.

7. Segurança, retenção e acompanhamento

Guarde uma cópia do pedido e das respostas e, quando houver, a referência do ticket. Evite abrir vários pedidos iguais em canais diferentes; se precisar complementar, mencione a comunicação anterior. Não há nesta página promessa de protocolo automático, atendimento permanente ou canal exclusivo ainda não confirmado. As informações fornecidas para atender o pedido devem ser usadas de forma compatível com sua análise, segurança e demonstração do atendimento, observadas as bases legais e retenção aplicáveis. O art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) exige guarda de registros de acesso a aplicações por seis meses para os provedores abrangidos; isso não obriga a guardar indefinidamente documentos de verificação de identidade. Direitos do CDC (Lei 8.078/1990), inclusive art. 49 quando aplicável à contratação, permanecem preservados e não se confundem com o procedimento de acesso a dados.

8. Se a resposta não resolver

Peça esclarecimento, indique o ponto pendente e mencione a resposta anterior. Você pode recorrer à ANPD, nos termos aplicáveis, e aos demais órgãos ou vias judiciais competentes, sem renunciar a direitos por ter utilizado estes canais. Quando o GDPR se aplicar, permanecem os direitos de reclamação à autoridade supervisora competente e de tutela judicial. Esta página não exige esgotar uma sequência interna como condição geral para buscar proteção legal.

9. Como avisamos mudanças

Mudanças na identificação do encarregado, nos canais ou no procedimento devem ser refletidas nesta página e no histórico de versões, com comunicação adequada quando relevantes. Uma atualização não deve apagar pedidos em andamento nem converter seu contato em consentimento para outra finalidade. Esta versão continua em rascunho, com vigência pendente.

10. Contato

E-mail: dogly.tdc@gmail.com. Suporte: tickets no painel. Encarregado: [a preencher: nome do encarregado]. Esta é a página de referência de Encarregado e contato. Para entender o tratamento antes de solicitar um direito, consulte a Política de Privacidade. Não envie senhas, códigos de autenticação ou arquivos excessivos.