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Resumo simples: Você pode conhecer e corrigir seus dados, fazer pedidos de exclusão e exercer outros direitos sem pagar. Algumas informações precisam ser preservadas por lei. Não envie senhas para comprovar sua identidade.

1. Alcance e quem pode solicitar

Esta página explica como exercer direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais pela DoglyTdc. Complementa a Política de Privacidade. A LGPD protege o titular dos dados; o GDPR acrescenta garantias quando o tratamento estiver sujeito à legislação europeia. Ter conta no serviço não é condição para pedir informação sobre dados seus. Você pode atuar pessoalmente ou por representante com poderes adequados. Pais e responsáveis podem agir em nome de crianças, observados o melhor interesse e a proteção de dados de outras pessoas. Se a solicitação envolver um Workspace escolar ou de outra organização, explique esse contexto para identificarmos quem decide o tratamento e encaminharmos o pedido corretamente.

2. Direitos do art. 18 da LGPD, um por um

I — Confirmação da existência de tratamento. Você pode perguntar se tratamos dados pessoais seus. Isso permite verificar a existência de uma relação de tratamento mesmo sem lembrar qual recurso utilizou. II — Acesso aos dados. Você pode conhecer os dados tratados sobre você, com informação compreensível e observadas as restrições necessárias para proteger terceiros e segredos protegidos por lei. III — Correção. Você pode pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Indique qual informação está incorreta e, quando necessário, a informação adequada para substituí-la. IV — Anonimização, bloqueio ou eliminação. Você pode solicitar essas medidas para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Bloquear significa suspender temporariamente o tratamento, mediante guarda; anonimizar exige que a informação deixe de identificar você nos termos legais. V — Portabilidade. Você pode solicitar a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme a regulamentação da ANPD e respeitados os segredos comercial e industrial. Não prometemos um formato ou integração universal ainda não confirmado; dados já anonimizados não estão incluídos nesse direito. VI — Eliminação de dados tratados com consentimento. Você pode pedir a eliminação desses dados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD. Esse direito não apaga automaticamente registros mantidos por obrigação legal ou outra hipótese legal de conservação. VII — Informação sobre compartilhamento. Você pode conhecer as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados. Informe o produto ou operação para que a resposta seja pertinente ao seu caso. VIII — Informação sobre não consentir. Você pode receber informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa. Uma funcionalidade opcional pode deixar de funcionar se depender daquele tratamento; isso não autoriza consentimento genérico obrigatório para tudo. IX — Revogação do consentimento. Você pode revogar consentimento por procedimento gratuito e facilitado. A revogação afeta o tratamento que depende desse fundamento, sem invalidar automaticamente o tratamento anterior lícito nem afastar outras bases legais aplicáveis.

3. Oposição, comunicação de correções e decisões automatizadas

Nos termos do art. 18, § 2º, você pode se opor a tratamento baseado em hipótese de dispensa de consentimento quando houver descumprimento da LGPD. Explique a operação questionada para avaliarmos a irregularidade indicada. Isso não equivale a um direito irrestrito de impedir qualquer tratamento necessário por lei. Quando cabível, correção, eliminação, anonimização ou bloqueio serão comunicados aos agentes com quem os dados tenham sido compartilhados para repetirem o procedimento, salvo impossibilidade comprovada ou esforço desproporcional, conforme a LGPD. Pelo art. 20, você pode solicitar revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses e informações claras sobre critérios e procedimentos, respeitados os segredos comercial e industrial. Não afirmamos que todo fluxo já tenha revisão humana implementada. Descreva a decisão, quando ocorreu e seu impacto, sem fornecer credenciais.

4. Garantias adicionais quando o GDPR se aplica

Quando o tratamento estiver sujeito ao GDPR, você pode exercer acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade nas condições dos arts. 15 a 20. A portabilidade europeia abrange, nos termos legais, dados fornecidos por você em tratamento automatizado baseado em consentimento ou contrato; não corresponde a todo dado interno produzido pelo serviço. Você pode se opor ao tratamento fundado em interesse legítimo ou missão de interesse público por motivos relacionados à sua situação particular. Se houver marketing direto, pode se opor a qualquer momento a esse uso, inclusive ao perfilamento relacionado. Pode retirar consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada. O art. 22 protege, dentro de seu âmbito e de suas exceções, contra decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto similarmente significativo. Quando aplicáveis, as salvaguardas incluem intervenção humana, apresentação do seu ponto de vista e contestação. Essas garantias não dependem de o produto atribuir um nome específico à automação.

5. Como exercer seus direitos

Para corrigir informações disponíveis, use a edição do perfil. Para solicitar exclusão da conta, utilize a opção correspondente nas configurações. Para outros pedidos, dificuldades de acesso ou dúvidas, escreva para dogly.tdc@gmail.com ou abra um ticket de suporte no painel. Esses canais também atendem quem não consegue concluir uma ação nas configurações. Informe o direito que pretende exercer, o produto envolvido e um meio seguro para retorno. Uma descrição simples é suficiente; você não precisa citar artigos de lei. Evite incluir dados de terceiros ou anexos que não ajudem a compreender o pedido. Se necessário, pediremos esclarecimentos proporcionais, sem usar isso para dificultar o exercício do direito.

6. Identidade, gratuidade e prazos

O exercício de direitos é gratuito nos termos da LGPD. Confirmamos a identidade de forma proporcional ao risco antes de revelar dados ou alterar uma conta. Podemos usar uma sessão autenticada ou confirmação pelo contato associado à conta e pedir comprovação adicional estritamente necessária. Nunca pedimos sua senha, códigos de autenticação ou códigos de recuperação. Representantes podem precisar demonstrar poderes de representação. Para confirmação e acesso, o art. 19 da LGPD prevê resposta em formato simplificado imediatamente ou declaração clara e completa em até 15 dias, contados do requerimento, com origem dos dados, inexistência de registro, critérios utilizados e finalidade, observados os segredos comercial e industrial. Esses prazos não devem ser confundidos com a janela operacional de exclusão de conta. Outros direitos seguem os prazos legais e regulamentares aplicáveis; informaremos o andamento e eventuais impedimentos. Sob o GDPR, quando aplicável, responderemos sem demora indevida e em até um mês; em caso de complexidade ou número de pedidos, a extensão pode chegar a mais dois meses, com aviso e justificativa dentro do primeiro mês. A regra é gratuidade; as exceções estritas para pedidos manifestamente infundados ou excessivos exigem fundamentação e não afastam a gratuidade assegurada pela LGPD onde ela se aplica.

7. Limites, justificativas e reclamações

Direitos não são absolutos. Podemos precisar preservar registros por obrigação legal, exercício regular de direitos ou outras hipóteses legais; proteger dados de terceiros; ou verificar a identidade antes de entregar informações. Sempre que não pudermos cumprir integralmente um pedido, explicaremos o motivo e, quando possível, atenderemos à parte que não esteja impedida. Consulte retenção. Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, pelos canais oficiais em gov.br/anpd, e aos órgãos de defesa do consumidor quando cabível. Quando o GDPR se aplicar, pode reclamar à autoridade de controle competente, especialmente no Estado-membro de residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. Contatar nosso suporte não elimina nem condiciona essas possibilidades legais.

8. Como avisamos mudanças

Publicaremos a versão atualizada nesta central, identificando versão e vigência. Mudanças relevantes serão destacadas no serviço e, quando adequado, comunicadas pelos contatos cadastrados. Se uma nova finalidade exigir consentimento, pediremos uma nova escolha; publicar uma política não substitui consentimento.

9. Contato

Para dúvidas ou solicitações, consulte o canal do encarregado, escreva para dogly.tdc@gmail.com ou abra um ticket de suporte no painel. Informe apenas o necessário, sem senhas ou códigos de autenticação.